O preço da liberdade: caminhos da infancia tutelada - Rio Claro (1971-1888)

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Biblioteca Digital da Unicamp, 2002
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No Brasil do século XIX, onde as regras da sociedade escravista estavam inteiramente nas mãos dos senhores de escravos, muitos homens e mulheres, escravos e libertos, apresentaram-se diante da lei na tentativa de conseguirem fazer valer os seus direitos. Embora o caminho jurídico pouco tenha resultado no sentido de efetivamente atender as demandas desse grupo social e de abrandar os rigores do cativeiro, o comportamento desses escravos e libertos produziu evidências relevantes que hoje são investigadas por diversos historiadores. Apesar da historiografia sobre o processo de emancipação dos escravos ser extensa, é recente o interesse por estudos relacionados às experiências de vida dos escravos que se libertaram e dos que buscaram incessantemente a sua liberdade durante a escravidão. O presente trabalho busca o entendimento das formas de controle social exercidas sobre a população pobre infantil no decorrer das últimas décadas do século XIX, mais especificamente o período que abrange o ano de 1871 até a abolição da escravidão em 1888. Nesse sentido, analisamos as ambigüidades da "Lei do Ventre Livre" e seus efeitos no que se refere ao aproveitamento espoliativo da mão-de-obra infantil. O enfoque central foi dado aos ingênuos, crianças nascidas livres de mães escravas após essa lei e aos mecanismos institucionais (legais), econômicos e sociais que configuraram a instituição da tutela no decorrer da transição do trabalho escravo para o trabalho livre. O período em estudo (1871-1888) foi um momento decisivo para o encaminhamento político da crise da escravidão, marcado por profundas transformações econômicas, sociais e políticas, que contribuíram para a construção da história da família negra e escrava, assim como da infância brasileira.

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