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os portuguêses para militarem em seus exercitos e armadas com os soldos largos que nas conquisias de Portugal não tinham. Acrescentou-lhes a ocasião de o fazerem com lhes tirar as capitanias-mores das armadas d'esta coroa, que subordinou contra toda razão e justiça ás de Castela.»

«Não com este divertimento, pretendendo reduzir com mais facilidade este reino a provincia, se tomou por melhor expediente, conforme a sua prelenção e razão de Estado que seguiam, meter.nos a guerra em casa quando nos faltavam mais as forças para lhe podermos resistir. A esta conta nas treguas vergonhosas á reputação de Espanha que se fizeram com os holandezes no anno de 1609, em que entraram todos os seus reinos, e Estados, ainda os que só eram da sua proteção, nos excluiram da utilidade d'elas, capitulando que teriam paz da linha para cá, com que seguravam suas navegações, deixando a guerra viva da outra parte da linha, e com que só as conquistas de Portugal ficavam sujeitas ao rigor das armas, atendendo n'esta impia resolução a nos cançar e empobrecer, por que diminuindo-se nos as forças com o divertimento da gente para Flandres e suas armadas, faltando-nos com a guerra igualmente os comercios e as riquezas d'eles, que antes queriam ver nas mãos dos holandezes, que tinham por inimigos, que nas nossas que tanto desejavam vêr quebrantados, era sabido e certo o nosso aperto e ruina.)

«Que fosse este seu intento é coisa facil de alcansar, pois sendo os interesses na costa da Mina, e da Guiné tão grossos, aproveitando-se d'eles aquela nação, nunca se tentou lança-los d'ali podendo-se fazer sem mais gasto, que o dos navios que apodreciam no rio de Lisboa inutilmente, e dos soldados que em seus contornos alojavam cheios de vicios por falta de exercicio, igualmente danosos a si mesmos, que prejudiciaes aos hóspedes, chegando aquela fortaleza a estar tres annos sem socorro algum em tempo de seu filho, até que desamparada se perdeu. »

« Eis aqui as causas ocultas das naos da India se começarem a despachar tão fora de tempo e monção, tão mal aviadas e petrechadas, que, ou se perdiam ou arribavam, e áquele Estado faltavam, não só os soccorros necessarios, mas os remedios ordinarios, fundando Castela seu aumento e sua conservação em nossos maus sucessos: de aqui pro. cederam as perdas d'algumas praças d'esta coroa, mais pelo desamparo em que as punham, que por falta dos defensores, cujo valor nunca deu maiores testemunhos de si,

que quando obravam contra os vantajosos poderes dos inimigos, a pezar da vontade e tenção de quem os devera amparar, remediar e socorrer como rei e senhor natural. »

« Porem não tratava o desordenado governo de Castela mais que de que intendessemos nossos despresos, e seus intentos, encaminhados sempre ao abatimento e acabamento do credito e reputação d'este reino e do nome português. Prodigamente se começaram a repartir fidalguias, honras e mercês a gente indigna d'elas, não animando e contentando os homens de prestimo e de valor, mas desanimando-os e entristecendo-os, vêndo que se lhes negava o premio e galardão de suas obras, e os exemplos com que os senhores reis de Portugal criavam brios em seus vassalos para tão gloriosas emprezas. Quem se animaria a obrar bem e virtuosamente faltando Castela não só com as honras, mas tirando-lhe o pão da boca para o dar a estrangeiros ? Os interesses das naos das Indias e do Brasil se exgotavam com as liberdades que se davam a castelhanos, de que a fazenda real recebia grande baixa na diminuição dos direitos, com que o reino se desaproveitava, e aos particulares faltavam as tenças, juros e ordenados de que se mantinham, agravando-se-lhes a falta da honra com o crescimento da fome; nem ainda isto bastou, porque querendo de todo manifestar o odio com que nos tratavam, lhes pareceu que não estava bem declarado nas honras e mercês feitas a estrangeiros em que atendiam a confundirem tudo, e que n’esta confusão nos esquecessemos de nós mesmos, e assim as começaram a vender com tanto desaforo, por quebrantarem os animos dos nobres, que os mesmos compradores, indignos d'elas, as desprezavam por baixo preço. Vendo-se que todas as outras estreitesas não obravam quanto se tentava em nosso acabamento, largou-se a mão com maior excesso na repartição das mercês, honras e fidalguias com os que militavam fora das nossas bandeiras, pelos facilitar em seguir as castelhanas, e o não estranharem quando os vissem em casa. »

« Temperava-se esta miseria com nos estreitarem e tomarem os limites e terras de nossas conquistas. Publicam alheias historias com quanta gloria fizeram os portuguêses suas as ilhas de Maluco, e o muito sangue que lhes custou Tidor e Ternate, e sem l'espeito algum das capitulações que não permitiam tomar-nos o que por tantos respeitos era nosso, com uma leve ocasião de socorro se apoderaram d'eles, faltando-se a toda obrigação divina e humana : com

igual consideração, não com desigual injustiça, se encorpo, raram na coroa de Castela, Larache e Mamora, devidas á de Portugal e ajudadas a ganhar com as inteligencias e armas portuguesas. »

Nega todo o direito poder o principe revoyar, nem quebrantuje o pacto e contracto celebrado com seus vassalos sem alguma justa e conhecida utilidade publica d'esse reino com cujos vassalos contractava ; que a provincia ou reino que se une a outro principalmente, fica por si independente do reino ou provincia a que se agrega. Como tal se ha de governar e reger por suas particularcs leis e foros, ainda que de novo os nio pozesse em condição de contracto pois naturalmente lhes estava essa condição impressa e inseparada, quanto mais não se unindo senão á pessoa de um principe, que o levava com a capa e cor de direito, que podia ocasionar separação em seus descendentes, posto que foram legitimos successores d'ele, se o direito com que succede em Castela é outro do com que se usurpou Portugal. E era capitulo jurado ficar d'esta corôa o que de suas conquistas se adquirisse, não bastando o excesso com que os bens d'esta corôa se repartiam com estrangeiros que n'ele não militaram por antojos e respeitos particulares, ainda de bem má digestão, se fizeram em todo o tempo que Castela nos oprimiu dotes imodicos, sem alguma consideração de serviço, com que de todo se foi empobrecendo a coroa e seu patrimonio real, antes, quando as estreitezas de rendas eram maiores, então as fez el-rei D. Filipe o ni com mão mais esperdiçada por nos esperdiçar a nós, entregando-se com estes exemplos e facilidades os animos melhor acomodados á poltroneria, que viam medrada e agradecida, que aos exercicios virtuosos, e com que os homens e o reino se deviam fazer conhecidos e gloriosos no mundo. »

« Davam-se salarios com titulos e cargos que não havia: tal era o de generál das galés, que o reino não tinha e ou. tros, devendo se reparar muito n'isto, pelo prejuizo dos povos sobre quem carregavam os peditorios para se pagarem. Cegava-lhes o juizo o odio que nos tinham, a ponta com que nos viam, )

« Pelo capitulo xv das côrtes de Thomar se obrigou elrei D. Filipe, em seu nome, e de seus successores a trazer sempre consigo um conselho, com as pessoas n'ele declaradas, para que por ele e com elas se despachassem todos os negocios d'este reino e que tudo se expediria em lingua portuguêsa, e que as pessoas seriam portuguêsas : esta promessa, contudo, não durou mais que enquanto a ele e

a seus successores Thes não esteve bem altera-la'; logo faltou o chanceler-mór, e nas pessoas d'aquele conselho houve grandes alterações e mudanças, metendo n'ele algumas meramente castelhanas, com razões fingidas e mal coradas... Era tanta a pressa com que corriam atraz do seu intento, que se chegou «já n'estes ultimos tempos » a mandar que as consultas se propozessem em lingua castelhana, e a se expedirem muitas cousas na mesma lingua. Procedia-se em tudo o que se encontrava aquele capitulo, com manifesta injustiça, violencia e tirania, pois nem as coisas concernentes a este reino se podiam encaminhar por outras pessoas, que por portuguêses, nem em outra lingua, e muito menos determina-las fora do Conselho por pessoas estrangeiras : era o contracto mandar em efeito despachar os negocios de Portugal fora d'aquele Conselho, e governarnos por estrangeiros, sem intervenção dos ministros portuguêses, contra nossos foros, e seus juramentos. Ninguem negará com justiça dever el-rei e seus :-uccessores, e aquele conselho de ser um composto e uma mesma consciencia de um e de outro. Assim o grita todo o direito, que nos ensina não poder haver causas justas que obriguem a alterar e mudar o governo da republica, sem que se ofenda o bem publico, que sempre se deve preferir ao gosto e vontade dos principes, principalmente nas materias que pertencem a seu oficio, conforme ao uso do reino; e queriam que uma nação honrada o não sentisse, e o não gritasse, vendo-se desprezada e enganada; e que contra toda a razão e justiça se tratavam por outros os negocios que em razão de seus foros e estatutos se deviam de decidir com ministros certos e determinados. Maldito governo, que põe sua segurança em despreso de vassalos honrados! Errada resolução do rei, que despresa a lingua d'aqueles a que governa e manda, não havendo maior firmesa entre vassalos e rei, que falarem a mesma lingua, e saber que o intendem e são entendidos d'ele. »

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Em 1605, quando se publicou a primeira edição do Quixote, cumpria-se a promessa de « expeilır tudo em lingua portuguê«E devendo-se os reis de Castela, enquanto ocuparam este reino de reputar como pessoas diferentes no governo e administração de justiça, governando-o e administrando-o por ministros portuguêses e com suas leis, pois o que governa e manda diferentes senhorias fora de cada um d'eles se reputa por homem particular; eles o faziam tanto ao contrario que chamavam a Madrid as demandas e causas dos portuguêses; cometian-nas a juizes castelhanos, com notoria violencia, claras e patentes nulidades, que o poder e vontade conjurados sustentavam com grandes e conhecidos inconvenientes, e prejuizo da republica, dispendio e vexação dos vassalos menos poderosos. O que se poz tanto em costume, que opondo-se alguns ministros de peito e brio a tão desordenadas ordens, eram com aspereza e indecencia tratados e repreendidos. Não se reparava em que o principe que comete os negocios de justiça a estrangeiros, provoca contra si a ira de Deus e o odio dos vassalos, com que hoje se vê arruinado todo o ser e grandeza de Espanha. Mas governo que só tratava da sua conveniencia, esquecido do que por tantas razões de justiça e de razão devia aos que governava, foi forçado que se achasse só e desobedecido de todos. Acrescentou-se a isto a injustiça maior, que o odio e o despreso contra esta nação podia obrar, porque não se podendo dar as mercès, honras e bens do reino a castelhanos, navarros, aragoneses, italianos ou a quaesquer outros estrangeiros, contra os nossos foros e leis se mandavam determinar as duvidas que se lhe punha, por ministros não portuguêses, ainda em casos que excediam os termos de sua liberdade, e os limites de nossos foros, leis e privilegios. »

sa».

Prova-o o alvará, passado em Valladolid a nove de Fevereiro do dito anno, em que el-rei concede a Miguel de Cervantes Saavedra, « licença para que possa imprimir nos meus Reynos de Portugal, o livro intitulado, Ingenioso hidalgo Don Quixote de la Mancha. E isto por têpo de dez anos, que começaraon de feytura deste em diante. »

« A vista d'estes procedimentos não foi muito que nos fosse el-rei D. Filipe o il possuindo como vassalos, a que nenhuma obrigação tinha pois em todo o tempo do seu reinado nos não celebrou cortes, senão nos ultimos dias de sua vida, como em sinal de que a consciencia, que nas vesperas da morte é mais inquieta, The descobria as obrigações que até ali não guardára. »

« Porem de tal modo as celebro'ı que não tiveram resposta, nem d'elas resultou algum bem a este reino. »

«Com estes exemplos do pae, continuou Felipe all, e de Espanha iv, não nos celebrando cortes, nem vindo ao reino. Antes porque as injustiças crescessem sempre, tentou convoca-las fora d'ele. Não ha direito algum que tal consinta, se não é o que se finge a maioria do poder des. atado em tirania. Era a tenção enganar o mundo com se

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