clamasteis a santa Religiao Catholica Romana; todos nós a temos gravada em nossos corações: proclamasteis o Augusto Soberano que nos rege, e a sua Dynastia; toda a e Nação o reconhece, e está inabalavel nestes sentimentos de lealdade : as Cortes; ellas já se achão convocadas em Nome do Soberanos A constituição; esta mesma convocação vo-la assegura, fundada nas Leys primordiaes desta Monarquia, que regerão os nossos Maiores, na epoca da sua prosperidade, e dos seus triunfos: Se isto pois, que vós proclamasteis, he só o que sinceramen. te quereis, nada mais resta já a desejar; e só falta agora, que, desprendendo-vos de huma autoridade que exerceis sem titulo algum legal, e desde agora até sem pretexto algum, deis, ao Mundo, e á posteridade, huma prova evidente de que não sois movidos por paixões o cultas, nem ambiciozas; de que as vossas declaraçoens forão sinceras; e de que não quereis expôr o Reyno ao perigo que resul taria da prolongação de huma contenda entre as suas Provincias, nem abrir caminho a que as Nações Estrangeiras, que sempre hão de respeitar a nossa independencia, em quanto estiver-mos unidos, intentem prevalecer-se das nossas divizões. Olhai, que não ha tempo a perder para parar-mos á borda do precipicio: Já os Cidadãos se achão armados, em opozição huns aos outros; os Commandantes das Praças, que vos estão sujeitas, ameação as Cidades e Villas, da perda dos seus fóros, e privilegios; ameação os Officiaes e Soldados, que se não unirem a elles, de serem julgados, e castigados como traidôres! hum só passo mais, eis nos immersos na guerra civil, innundados do sangue dos nossos Irmãos, ameaçados de huma serie de revoleções, que só terão fim com a dissolução da Monarquia A vós, e unicamente a vós, serão imputaveis tamanhos males; sobre vós paçará, até á posteridade mais remota, tão enorme responsabilidade, senão ouvirdes as vózes que hoje vos dirigem os Governadores do Reyno. Elles não tem outra ambição mais do que a de salvar a Nação, e de assegurar a sua felicidade, nem se recuçaráõ a admittir representações algumas que possão conduzir a tão importante e desejado fim; e esperão que a Providencia, abençoando os seus esforços, prepará odia venturozo, e por elles especialmente apetecido, em que possão restituir nas Reaes Mãos do nosso Soberano o sagrado e importante depozito que lhes confiou. Lisboa no Palacio do Governo em 9 de Setembro de 1820. (Assignaturas) Cardeal Patriarcha.-Marquez de BorbaConde de Peniche. Conde da Feira. Antonio Gomes Ribeira. Carta da Juncta Provisional do Supremo Governo do Reyno aos Governadores de Lisboa. Illustrisimos e Excellentissimos Senhores.-Ninguem melhor qne Vossas Excellencias sabe ó triste estado de miseria e oppressão, em que se achava a nossa infeliz patria, e quanto seus passos eram rapidos e precipitapos para uma total subversão. Nós nos poupamos ao dissabor de recordar individualmente males tam universaes, tam notorios, e tam pungentes a coraçoens Portugnezes. Vossas Excelleucias sabem igualmonte, que, para cumulo de nossas degraças, se haviam formado e îam engrossando em Por. tngal, nessa propria cidade, na patria da honra e da lealdade, tres diversos e oppostos partidos que com o apparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para conservarem ou pro moverem seus particulares interesses, urdião o indigno projecto ou de nos entregarem a uma Nação estranha, ou de derribarem do throno nosso adorado Soberano, para lhe substituirem o Chefe de uma illustre casa Portugueza, cuja lealdade com tudo se re cusaria, sem duvida, a tam intempestiva honra. Quaesquer que fossem as imaginadas vantagens destes projectos, elles tendiam essencialmente a ronbar-nos a nossa inde. pendencia, e a riscar da lista das Naçoens om povo leal e bravo que tem figurado entre ellas com tanta gloria: e quando menos a lançar do thono Portuguez uma Familia Augusta, que o possue por titulos tam legitimos, e que por sua clemencia, bondade a amor de seus povos tem adquirido os mais sagrados direitos á nossa obediencia e fidelidade. Vossas Excellencias, a quem o nosso adorado Soberanos confiou o Governo destes Reynos, a felicidade dos Portuguezes, e a segurança do seu throno e Soberania, não tem tido energia, ou poder, nem para adoçar aquelles males, nem para dissipar estes projectos. Nós não ousamos suppôr a vil prevaricação em animos nobres e Portuguezes. Que restava pois a uma nação sempre honrada, generosa e cheia de brio? Nenhum outro recurso senão o de empregar em seu beneficio os meios extremos, a que recorre qualquer simples individuo, que vê atacada a sua propria existencia, ou estancadas todas as fontes da sua prosperidade. Não podemos, por tanto, vêr sem grande admiração e magoa, que Vossas Excellencias tam inconsideradamente ousassem qualificar de rebellião o sagrado enthusiasmo de tantos illustres filhos da patria, que, avivando em seus coraçoens o fogo do patriotismo, que tantas desgraças tinham suffocado, mas não extincto, levantaram o primeiro clamor da honra, da liberdade e da independencia Nacional, e nenhum outro fim se propozéram senão salvar de indelevel mancha estes preciosos ornamentos da Nação Portugueza. Ao character de um Governo justo, conscio de suas puras intençoens, e amante da pública felicidade, cumpre fundar suas resoluçoens, sobre as bases da mais apurada circumspecção e da mais exacta e fiel verdade: seja-nos porém permittido dizer a Vossas Excellencias, que uma e outr acousa parece haver-se totalmente preterido na Proclamação, que Vossas excellencias pubJicáram contra esta Juncta, e contra os numerosos Povos de algumas Provincias que a desejavam, a applaudîram e lhe prestá tam sua obediencia. Se o verdadeiro e illuminado zelo a dictasse, ha muito tempo que este nobre sentimento se teria manifestdo em uteis provi dencias, que melhorassem a situação dos Portuguezes, e dissipassem os partidos, que os iam dividindo, enfraquecendo sua força moral, e levando-se à sua total ruina. Ha muito tempo que Vossas Excellencias teriam attentido, ou levado á presença do Soberano as multiplicadas representaçoens, que lhes foram feitas pelo zelo dos Portuguezes sobre a situação publica, e que para opprobrio nosso somente servîram de engrossar os nossos Periodicos impressos em as naçoens estrangeiras, e de dar ao mundo novos argumentos dá funesta indifferença daquelles que nos governávam. Não ignoram Vossas Excellencias qual séja actualmente o espirito público em Portugal. A proclamação porém, quc tende a desvairallo e a póllo om fatal discordia, pòde atrahir sobre toda a nacão males incalculaveis, cujos effeitos e termo se não podem prever; mas que provavelmente recahirão em grande parte sobre Vossas Excellencias e farão agóra e na posteridade responsaveis da ultima desgraça da patria. Este mal, que, até considerado em remota perspectiva, assusta os bons coraçoens, ainda pode evittar-se ou reparar-se, mantendo Vossas Excellencias em paz essa capital, e cessando de excitar os espiritos desprevenidos, até que se possa desenvolver sem risco o sentimento de lealdade e independencia, que anima a todos os Portuguezes. Nos lhe intimamos assim em nome da Patria, da hnmanidade, e da religião. A nossa resolução esta defihitiva e irrevogavelmente tomada : nos sustentaremos á custa das proprias vidas a sancta causa, qne havemos emprehendido, e um milhão de Portuguezes, que a seguem, naõ retrocederað facilmente na careira que começáram, muito mais quando esta carreira he a da honra, e quando ao fim della se lhes apresenta a immorta lidade. Nós tomamos por testemunhas a nossa amada Patria, a Europa, o mundo inteiro, e o Autor e Senhor do Universo, que as nossas intençoǝns são tam puras como firmes, e que só a Vossas Excellencias serão imputaveis as fataes consequencias de tam indiscreta e arriscada opposição. Nos finalmente desejamos que Vossas Excellencias attendam nossas expressoens, como dictadas pelo amor da Patria, pela franqueza de homens livres, pelo amor da humanidade e da paz, e pelo mais perfeito desinteresse. -Deos guarde à Vossas Excellencias. Porto, e Paço do Go verno 3 de Septembro de 1820. Presidente. Antonio da Silveira Pinto da Fonseca. Vice-Presidente. Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira» २ Secretarios. 1 Luiz Pedro de Andrade e Brederode. Deão Manoel Fernandez Thomaz. Francisco Jozé de Barros Lima. Joze da Silva Carvalho. Francisco Gomez da Silva. Officio em resposta ao do Governo Interino estabelecido em Lisboa, da data de 22 de Septembro, publicado na Gazeta Extraordinaria de 24. Illustrissimos e Excellentissimos Senhores :—A Juncta Provisoria do Governo Supremo do Reyno recebeo hontem ás onze da noite, em Pombal, o officio, que lhe dirigio o Governo Inte rino estabelecido em Lisboa; e tendo de continuar a sua marcha para esta Cidade de Leiria, e reunir aqui os seus membros, não lhe foi possivel responder ao referido officio com a breve» dade que desejava, e que a importancia do seu assumpto exigia. A Juncta Provisoria observou com mui particular satisfacção sua, em cada uma das expressoens do dicto officio, outras tantas provas de cordialidade, franqueza, e generoso accordo de prinVOL. II. No. 10. 2 P |